terça-feira, 15 de abril de 2008

Companheiros de imigrantes gays podem ter mesmos direitos de vistos que os concedidos aos casais héteros.

O Governo Federal apresentou a proposta de reformulação no Estatuto do Estrangeiro, onde os companheiros de imigrantes homossexuais terão os mesmos direitos em relação à vistos que os concedidos aos casais heterossexuais.O novo projeto também proíbe a expulsão de estrangeiros que tenham companheiro brasileiro. A medida foi elaborada pelo Ministério da Justiça, e obtido com exclusividade pela Folha de S.Paulo. O texto foi encaminhado à Casa Civil na semana passada – a última etapa antes de ser remetido para o Congresso Nacional."Trata-se de uma lei com foco humanitário, inovadora e voltada para uma nova realidade, que já não mais está protegida pelo estatuto em vigor, que tem mais de 20 anos. Esperamos que o Congresso seja sensível e aprove com rapidez, ainda que com eventuais mudanças, a proposta, discutida amplamente com a sociedade", disse o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, à Folha de S.Paulo.

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